Termos de Serviço e Condições Gerais de Uso

CONDIÇÕES GERAIS DE USO da NEXCAFÉ

Última atualização: 18 de Janeiro de 2016

 

LEIA COM ATENÇÃO: AO ACESSAR, USAR OU SE CADASTRAR NO WEBSITE WWW.NEXCAFE.COM.BR E/OU USAR QUAISQUER PROGRAMAS, APLICATIVOS OU SERVIÇOS DA NEXTAR TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA., CNPJ 04.580.911.0001/96, ESTABELECIDA EM RODOVIA SC 401, KM 8,6 N.8600, BLOCO 6,SALA 101, UNIDADE E, SANTO ANTÔNIO DE LISBOA, FLORIANÓPOLIS, SANTA CATARINA, CEP 88050-001, VOCÊ CONCORDA INTEGRALMENTE COM AS CONDIÇÕES AQUI DISPOSTAS, BEM COMO COM AS DEMAIS POLÍTICAS E/OU REGRAS NESTE INSTRUMENTO REFERIDAS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM TODAS ESTAS CONDIÇÕES, NÃO USE OS WEBSITES OU DEMAIS PRODUTOS E SERVIÇOS DA NEXTAR TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA. (“Desenvolvedora” ou “Nextar”). 

Estas Condições Gerais de Uso ("CGU") regulam o uso dos websites [www.nextar.com.br; www.nexcafe.com.br; www.programanextar.com.br] (“Sites”) e de todos os programas e serviços da Desenvolvedora (“Produtos Nextar”).

 

Para os fins das CGU, “Usuário” é toda e qualquer pessoa física ou jurídica que acessa os Sites e/ou que faz uso dos Produtos Nextar.

 

Ao usar os Sites e/ou os Produtos Nextar, você declara ter mais de 18 anos de idade ou, caso menor de idade, estar acompanhado de representante legal e estar legalmente habilitado para aceitar as CGU. Caso você esteja usando os Sites em nome de entidade e/ou pessoa jurídica, você garante estar autorizado a aceitar as CGU em nome da respectiva entidade e/ou pessoa jurídica, assim como garante que essa entidade e/ou pessoa jurídica concorda em indenizar a Desenvolvedora por qualquer violação das CGU.

 

A Desenvolvedora compromete-se a assegurar a sua privacidade. Recomendamos verificar o capítulo “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” abaixo para obter informações detalhadas sobre como os Sites e os Produtos Nextar coletam, usam e divulgam informações dos Usuários.

 

UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS PRODUTOS NEXTAR

A Desenvolvedora garante a você, desde que respeitadas as CGU, o direito de usar os Sites e/ou os Produtos Nextar. No entanto, é expressamente proibido: (a) reproduzir ou retransmitir os Sites e/ou os Produtos Nextar, em parte ou no todo; (b) usar dispositivo de mineração de dados e/ou similar para coletar e/ou extrair dados dos Sites e/ou dos Produtos Nextar; (c) manipular ou exibir os Sites, os Produtos Nextar e/ou os seus respectivos conteúdos usando enquadramento ou tecnologia de navegação afim e; (d) realizar engenharia reversa nos Sites e/ou nos Produtos Nextar.

 

FUNCIONAMENTO DO SITE E DOS PRODUTOS NEXTAR

Os Sites são responsáveis pela divulgação e disponibilização dos Produtos Nextar, que por sua vez configuram programas de computador dedicados à gestão de diferentes tipos de comércio, Lan Houses e Cybercafés, conforme descrição detalhada que consta dos Sites.

 

Os Sites e os Produtos Nextar poderão não funcionar corretamente por problemas da rede e/ou por conta de problemas de conexão de qualquer uma das partes envolvidas, situações que fogem do controle da Desenvolvedora e, portanto, não serão de responsabilidade da Desenvolvedora. O Usuário está ainda ciente de que os Sites e os Produtos Nextar poderão não ser compatíveis com outros programas instalados nas máquinas dos Usuários ou apresentar falhas, ainda desconhecidas da Desenvolvedora, que eventualmente podem obstruir o acesso dos Usuários, gerar informações incorretas e/ou não armazenar adequadamente os dados oriundos das atividades dos Usuários.

 

O Usuário autoriza a Desenvolvedora a exibir qualquer tipo de publicidade nos Sites e/ou nos Produtos Nextar, bem como está ciente de que a eventual remuneração proveniente desta publicidade caberá exclusivamente à Nextar.

 

DA LICENÇA E DO SUPORTE TÉCNICO

Condições da Licença

A Desenvolvedora concede aos Usuários que baixarem os Produtos Nextar através dos Sites uma licença limitada, gratuita, temporária, não exclusiva e não transferível para utilizar as funcionalidades básicas dos Produtos Nextar, em conformidade com as condições previstas nestas CGUs e com as informações descritas nos links abaixo:

 

NEX: (www.programanex.com.br)

NEXCAFE: (www.nexcafe.com.br)

 

Algumas funcionalidades dos Produtos Nextar podem estar reservadas para Usuários que contratarem planos pagos. Informações detalhadas sobre cada plano podem ser encontradas também nos links listados acima.

 

Cumulativamente à licença gratuita acima descrita, a Desenvolvedora concede aos Usuários que contratarem planos pagos dos Produtos Nextar, e estiverem em dia com os respectivos pagamentos, uma licença limitada, onerosa, temporária, não exclusiva e não transferível para utilizar as funcionalidades correspondentes ao plano contratado, em conformidade com as condições previstas nestas CGUs.

 

No caso de funcionalidades reservadas aos planos pagos dos Produtos Nextar, fica ajustado que a licença será imediatamente terminada caso os pagamentos devidos pelo Usuário não sejam pontualmente recebidos pela Desenvolvedora e/ou, por qualquer motivo alheio à Desenvolvedora, não possa ser regular e pontualmente processado, hipótese em que o Usuário será imediatamente impedido de usar tais funcionalidades.

 

Os Usuários de planos pagos estão cientes e concordam com o fato de que algumas modalidades de pagamento eventualmente disponíveis nos Sites ou nos Produtos Nextar poderão ser intermediadas por empresas independentes, não administradas pela Nextar e em relação às quais a Desenvolvedora não possui qualquer controle. A Nextar não garante ou se responsabiliza pelas atividades destas empresas de gestão ou processamento de pagamentos e o Usuário concorda que quaisquer danos por elas ocasionados aos Usuários não serão de responsabilidade da Nextar.

 

A Desenvolvedora reserva todos os direitos relativos aos Produtos Nextar que não tenham sido expressamente regulados nestas CGU. O Usuário não terá qualquer direito em relação aos Produtos Nextar, além daqueles expressamente previstos nestas CGU, não podendo, dentre outras coisas, sublicenciar, modificar, adaptar ou customizar os Produtos Nextar sem a prévia e expressa autorização por escrito da Desenvolvedora.

 

A Desenvolvedora não possui representantes. A distribuição e o licenciamento dos Produtos Nextar, bem como a assinatura e a contratação de quaisquer planos, sejam eles pagos ou gratuitos, são realizados exclusivamente através de um dos seguintes Sites:

 

NEX: (www.programanex.com.br)

NEXCAFE: (www.nexcafe.com.br)

 

A Desenvolvedora não se responsabiliza por nenhum dano causado por qualquer terceiro que se apresente como representante da Desenvolvedora.

 

Para garantir a qualidade dos Produtos Nextar, novas funcionalidades podem ser incluídas nas novas versões dos programas, funcionalidades antigas podem deixar de existir e/ou sofrer limitações. A Desenvolvedora não se compromete a manter ativa qualquer ferramenta, funcionalidade ou serviço que já tenha sido oferecido no passado, independentemente de ter sido oferecido de forma onerosa ou gratuita.

 

Suporte e Atualizações dos Produtos Nextar

Para o melhor funcionamento e desempenho dos Produtos Nextar, a Desenvolvedora fornecerá informações e suporte online. O Usuário deverá solicitar o suporte através dos canais de ajuda, quais sejam: ajuda.programanex.com.br, ajuda.nexcafe.com.br, bem como suporte telefônico[1], sendo que a Desenvolvedora se compromete a retornar a solicitação em até 24 (vinte e quatro horas), contadas do recebimento da solicitação.

 

O SUPORTE SERÁ EXECUTADO PELA DESENVOLVEDORA SOMENTE DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DENTRO DO HORÁRIO COMERCIAL.

 

Para receber o atendimento, o Usuário precisa ter uma conexão estável com a Internet e deve permitir que técnicos da Nextar acessem remotamente o computador objeto do suporte.

 

USUÁRIOS QUE ADQUIRIRAM PLANOS PAGOS PODERÃO TER DIREITO A OUTRAS FORMAS DE SUPORTE CONFORME INFORMAÇÕES DESCRITAS NOS SITES.

 

O Usuário está ciente que a metodologia de suporte poderá ser livremente alterada pela Desenvolvedora, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

 

Para garantir funcionamento adequado, o Usuário se compromete a manter os Produtos Nextar sempre atualizados, utilizando a última versão disponível. A Desenvolvedora não se responsabiliza por eventuais danos sofridos pelo Usuário em razão da descontinuação e/ou alteração das versões antigas dos Produtos Nextar. Dessa forma, recomendamos que o Usuário acesse os Sites com frequência para verificar as novas atualizações.

 

Término da Licença

A Desenvolvedora poderá denunciar quaisquer licenças reguladas por estas CGU, sejam elas onerosas ou gratuitas, independentemente de justificativa, desde que comunique o Usuário por escrito. Nestes casos, a resilição será efetiva 30 (trinta) dias após o envio da comunicação de denúncia ao e-mail cadastrado pelo Usuário.

 

Planos pagos poderão ser cancelados a qualquer momento pelos Usuários, independentemente de qualquer justificativa, através do site assinatura.nexcafe.com.br. Nesse caso, após esgotar-se o último período pago pelo Usuário, o acesso às funcionalidades restritas será imediata e automaticamente interrompido. Exceto no que tange ao direito de arrependimento abaixo especificado, em nenhuma hipótese de cancelamento, será feita a devolução dos valores pagos pelo Usuário.

 

O Usuário tem 7 (sete) dias corridos para cancelar o plano contratado, a contar da data de aquisição dos Produtos Nextar, sendo que o cancelamento deverá ser comunicado através do site assinatura.nexcafe.com.br, oportunidade em que os valores eventualmente despendidos serão devolvidos ao Usuário. O prazo da efetiva devolução dos valores dependerá da forma de pagamento adotada e dos prazos existentes perante as intermediárias financeiras e operadoras de cartão de crédito.

  

No caso de violação das CGU pelo Usuário, a Desenvolvedora poderá, sem a necessidade de qualquer interpelação ou notificação prévia, interromper o acesso do Usuário aos Sites e Produtos Nextar, bem como poderá excluir e/ou eliminar definitivamente todos e quaisquer dados do Usuário contidos ou inseridos até então nos Produtos Nextar.

 

Nas hipóteses de interrupção de acesso e/ou de exclusão de dados previstas acima, o Usuário concorda em exonerar totalmente a Desenvolvedora de toda e qualquer responsabilidade decorrente de quaisquer prejuízos ou danos experimentados pelo Usuário e/ou por terceiros.

 

DIREITOS SOBRE OS SITES E/OU OS PRODUTOS NEXTAR

O Sites e os Produtos Nextar, bem como todo o conteúdo neles encontrado ou disponibilizado, inclusive, mas não se limitando, textos, gráficos, dados, imagens, vídeos, sons, ilustrações, programas de computador, códigos-fonte, marcas, slogans, nomes de domínio, bases de dados, nomes empresariais, logotipos, ícones, conjunto-imagem (trade dress), tal qual a seleção e a organização desses componentes, pertencem exclusivamente à Desenvolvedora e não poderão ser copiados, imitados ou usados, no todo ou em parte, sem a prévia permissão por escrito do representante legal da Desenvolvedora.

 

Também é expressamente proibida a utilização de metamarcas ou qualquer outra espécie de "código oculto" que contenha as expressões "NEXTAR", “NEX”, “NEXCAFÉ” ou quaisquer outras expressões idênticas ou semelhantes às marcas, logotipos, slogans, nomes de domínio e nomes empresariais relativos aos Sites e aos Produtos Nextar, sem a prévia permissão por escrito do representante legal da Desenvolvedora, excetuados os casos expressamente autorizados nestas CGU.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Coleta e Uso das Informações

Quando você acessa os Sites ou usa os Produtos Nextar, informações poderão ser solicitadas e coletadas. Exemplificativamente, as seguintes informações poderão ser coletadas no momento do cadastro de um novo Usuário:

 

• nome     completo;
• e-mail;
• nome de     usuário;
• senha.

 

A Desenvolvedora utiliza as informações coletadas para os seguintes propósitos:

 

•      facilitar a identificação e acesso do Usuário aos Sites e/ou aos Produtos Nextar;

•      fornecer a interatividade necessária aos Sites e/ou aos Produtos Nextar;

•      realizar pesquisas e marketing de relacionamento com os Usuários;

•      operar e aperfeiçoar os Sites e/ou os Produtos Nextar;

•      auxiliar na criação ou desenvolvimento de novos produtos ou serviços;

•      exibir conteúdo personalizado, de acordo com os interesses dos Usuários;

•      elaborar estatísticas de um modo geral, inclusive para terceiros, e;

•      prestar serviços de atendimento ao Usuário.

 

Ao acessar ou usar os Sites e os Produtos Nextar, você consente com a coleta, uso e armazenamento das suas informações, observados os limites destas CGU.

 

As informações coletadas pelos Sites e/ou pelos Produtos Nextar poderão ser armazenadas e processadas em qualquer país no qual a Desenvolvedora ou suas afiliadas, subsidiárias, parceiras ou agentes mantenham escritórios e, ao usar os Sites e/ou os Produtos Nextar, você consente na transferência dessas informações para fora do seu país.  

 

Compartilhamento de Informações

A Desenvolvedora preserva a privacidade dos dados dos Usuários e se compromete a não compartilhar informações com empresas, organizações e outros indivíduos, salvo (a) se pelo Usuário for autorizada, expressamente ou através da aceitação de um documento disponibilizado pela Desenvolvedora, ou (b) em uma das seguintes circunstâncias:

 

●     para processamento externo: a Desenvolvedora poderá fornecer suas informações a empresas, organizações ou indivíduos confiáveis com o intuito de processá-las e organizá-las, mediante instruções de confidencialidade e segurança a serem fornecidas pela Desenvolvedora.

 

●     para prestação de serviços para a Desenvolvedora: a Desenvolvedora poderá compartilhar suas informações com empresas, organizações ou indivíduos que prestam serviços em seu nome. Por exemplo, ela poderá contratar outras empresas para armazenar dados, hospedar sites, atender pedidos, auxiliar no marketing direto, realizar auditorias etc. Essas empresas receberão permissão para obter apenas as informações necessárias para prestar o serviço adequadamente e serão obrigadas a manter a confidencialidade das informações, não podendo utilizá-las para qualquer outra finalidade. Sempre que possível e compatível com as funcionalidades dos Sites e dos Produtos Nextar, as informações serão fornecidas de forma a preservar o anonimato dos Usuários.

 

●      por motivos legais: a Desenvolvedora poderá divulgar ou compartilhar suas informações se acreditar, de boa-fé, que o acesso, uso, conservação ou divulgação das informações seja razoavelmente necessário para (a) cumprir qualquer legislação, regulamentação, decisão judicial ou solicitação governamental; (b) cumprir as CGU ou investigar possíveis violações; (c) detectar ou impedir fraudes e resolver questões técnicas ou de segurança; (d) garantir a segurança dos Sites e dos Produtos Nextar; (e) resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Desenvolvedora, e; (f) evitar prejuízos à propriedade ou à segurança da Desenvolvedora ou dos Usuários.

 

Desde que preservado o anonimato dos Usuários, você consente, ao acessar ou usar os Sites e os Produtos Nextar, com o compartilhamento de quaisquer informações coletadas de acordo com estas CGU.

 

Ao acessar ou usar os Sites e os Produtos Nextar você autoriza a Desenvolvedora a enviar mensagens (e.g. orientações de uso, e-mail marketing, comunicados etc.) para o e-mail fornecido pelo Usuário.

 

SOLICITAREMOS SUA AUTORIZAÇÃO ANTES DE USAR SUAS INFORMAÇÕES PARA OUTROS FINS QUE NÃO OS DEFINIDOS NESTAS CGU.

 

Uso de Cookies e Outras Tecnologias

Os Sites e/ou os Produtos Nextar poderão usar cookies ou outras tecnologias para ajudar a personalizar a sua experiência. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados na memória do seu computador. Um cookie contém informações, que poderão ser lidas posteriormente por um servidor localizado no domínio que o emitiu. As informações que os cookies coletam incluem a data e o horário da sua visita, histórico de navegação etc.

 

Os cookies trazem diversos benefícios, uma vez que permitem identificar usuários antigos quando estes retornam aos Sites, possibilitando seu direcionamento aos conteúdos personalizados e/ou serviços similares. Os cookies também poupam tempo, tornando desnecessário inserir as mesmas informações diversas vezes.

  

Segurança de suas Informações Pessoais

A segurança das informações é muito importante para nós. Seguimos os padrões de segurança do setor para ajudar a proteger as informações coletadas. Entretanto, não existe nenhum método de armazenamento eletrônico que seja totalmente seguro. DESSA FORMA, EMBORA NOS ESFORCEMOS PARA PROTEGER AS INFORMAÇÕES COLETADAS, NÃO PODEMOS GARANTIR SEGURANÇA ABSOLUTA.

 

REIVINDICAÇÕES DE DIREITOS

 

Se você acredita que os Sites e/ou os Produtos Nextar ou qualquer conteúdo neles inserido viola direitos de sua propriedade ou sob o seu controle, você poderá comunicar a Desenvolvedora através do e-mail suporte@nextar.com.br, mas a Desenvolvedora se reserva no direito de remover ou manter tal conteúdo, de acordo com as regras e orientação da Lei 12.965/2014.

 

Adicionalmente, você está ciente de que a Desenvolvedora não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes de conteúdo gerado ou publicado por terceiros, exceto nos casos expressamente previstos na Lei 12.965/2014.

 

LINKS

 

Você não poderá enquadrar marcas, logotipos, slogans, nomes de domínio, nomes empresariais ou outras informações ou tecnologias pertencentes à Desenvolvedora sem o expresso consentimento por escrito do representante legal da Desenvolvedora.

 

A Desenvolvedora não recomenda, assim como não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por qualidade, conteúdo, natureza ou confiabilidade de sites, produtos ou serviços de terceiros acessados através de links disponíveis nos Sites ou nos Produtos Nextar, bem como de sites, produtos ou serviços de terceiros que contenham links para os Sites e para os Produtos Nextar. Esses sites não estão sob o controle da Desenvolvedora e a Desenvolvedora não é responsável pelos respectivos conteúdos. Quando você sair dos Sites e/ou dos Produtos Nextar, as CGU não serão mais aplicáveis. Sugerimos conferir os termos e as políticas de qualquer site e/ou aplicativo para o qual você for direcionado.

 

Por conta do exposto nos parágrafos acima, você concorda em não responsabilizar a Desenvolvedora por perdas, danos ou outros problemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de sites que contenham links para os Sites e/ou Produtos Nextar, ou cujos links estejam disponíveis nos Sites e/ou nos Produtos Nextar, bem como está ciente de que qualquer negociação com tais Sites não envolve, vincula e/ou obriga a Desenvolvedora.

 

ÁREAS INTERATIVAS

Os Sites poderão incluir áreas ou serviços interativos, como fóruns de discussão, redes sociais etc., ou ferramentas para comunicação direta com serviços interativos de terceiros (FaceBook, Twitter etc.), nos quais você ou terceiros podem criar, publicar e/ou armazenar mensagens, comentários ou outros conteúdos ("Áreas Interativas").

 

Ao usar uma Área Interativa, lembre-se que essas áreas são abertas aos usuários e que qualquer informação publicada ou fornecida por você poderá ser visualizada por outros. Não nos responsabilizamos por informações enviadas por você no que se refere às Áreas Interativas, nem pela forma como outros indivíduos poderão usar essas informações, inclusive enviando mensagens não solicitadas.

 

INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e manter indenes a Desenvolvedora, seus funcionários, agentes, colaboradores, provedores terceirizados e fornecedores independentes de qualquer reivindicação, dano, custo, ônus, responsabilidade e/ou despesa (inclusive, mas sem limitações, honorários advocatícios) originários ou relacionados a qualquer conteúdo que você publicar, armazenar e/ou transmitir nos Sites e nos Produtos Nextar ou por meio dos Sites e dos Produtos Nextar, à sua conduta, ao seu uso ou incapacidade de usar os Sites e/ou os Produtos Nextar, à sua violação ou suposta violação das CGU e demais políticas dos Sites e dos Produtos Nextar, ao seu uso não autorizado de conteúdos da Desenvolvedora ou à sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

 

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O USO QUE O USUÁRIO FAZ DOS SITES E DOS PRODUTOS NEXTAR É POR SUA CONTA E RISCO. O USUÁRIO É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANO DECORRENTE DESSE USO. OS SITES E OS PRODUTOS NEXTAR SÃO FORNECIDOS “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”. SEGUINDO OS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI, A DESENVOLVEDORA EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE TODAS AS RESPONSABILIDADES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

 

A DESENVOLVEDORA NÃO GARANTE QUE: (A) OS SITES E OS PRODUTOS NEXTAR ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES; (B) OS SITES E OS PRODUTOS NEXTAR FUNCIONARÃO DE MANEIRA ININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU LIVRE DE ERROS; (C) O CONTEÚDO DISPONÍVEL OU GERADO NOS SITES E NOS PRODUTOS NEXTAR SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS; (D) A QUALIDADE DOS SITES E/OU DOS PRODUTOS NEXTAR ATENDERÃO ÀS SUAS EXPECTATIVAS, E; (E) QUAISQUER ERROS NO CONTEÚDO, NOS SITES OU NOS PRODUTOS NEXTAR SERÃO EFETIVAMENTE CORRIGIDOS.

 

A DESENVOLVEDORA NÃO GARANTE QUE O CONTEÚDO DOS SITES E DOS PRODUTOS NEXTAR ESTEJA LIVRE DE CONTAMINAÇÃO POR VÍRUS OU POR OUTROS ELEMENTOS CONTAMINANTES, PREJUDICIAIS OU DESTRUTIVOS. A DESENVOLVEDORA ESFORÇA-SE PARA ASSEGURAR A CONFIABILIDADE DO CONTEÚDO, MAS NÃO GARANTE A EXATIDÃO, A CORREÇÃO OU A CONFIABILIDADE DO MESMO.

 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A DESENVOLVEDORA, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS NO CASO DE QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS ETC. (MESMO QUE A DESENVOLVEDORA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTES DE: (A) USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS SITES E DOS PRODUTOS NEXTAR; (B) ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÃO DAS TRANSMISSÕES OU DOS DADOS DOS USUÁRIOS; (C) DECLARAÇÕES OU ATOS DE TERCEIROS PRATICADOS ATRAVÉS DOS SITES OU DOS PRODUTOS NEXTAR; (D) CONFIANÇA DO USUÁRIO EM QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA NOS SITES OU NOS PRODUTOS NEXTAR OU RESULTANTE DE ENGANOS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, EXCLUSÕES DE ARQUIVOS, DEFEITOS, VÍRUS, ATRASOS EM OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO OU FALHAS DE DESEMPENHO, SEJAM ESTES RESULTANTES DE FORÇA MAIOR, FALHA DE COMUNICAÇÕES, ROUBO, DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS REGISTROS, PROGRAMAS OU SERVIÇOS DA DESENVOLVEDORA; (E) IMPOSSIBILIDADE DE USO OU PERDA DE DADOS RELACIONADOS AOS SITES, AOS PRODUTOS NEXTAR OU AOS USUÁRIOS; OU (F) QUALQUER OUTRO PROBLEMA RELACIONADO AOS SITES E AOS PRODUTOS NEXTAR.

 

EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES

Nada do que está escrito nas CGU tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perdas e danos. Consequentemente, apenas as limitações que forem permitidas por lei na sua jurisdição se aplicarão a você. Nos casos em que exclusão de responsabilidade não se mostrar possível, mas a limitação de responsabilidade for legalmente aplicável, a responsabilidade total da Desenvolvedora estará limitada a valor até então pago pelo Usuário.

 

RESCISÃO E DESCONTINUAÇÃO

Não obstante as CGU, a Desenvolvedora reserva-se o direito de, sem aviso-prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, bloquear o seu uso e acesso aos Sites e aos Produtos Nextar. A Desenvolvedora, ainda, reserva-se no direito de, sem aviso-prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, descontinuar os Sites e os Produtos Nextar, parcial ou integralmente.

 

VALIDADE E VIGÊNCIA DAS CLÁUSULAS

Qualquer renúncia ou alteração dos dispositivos das CGU só terá efeito caso apresentada por escrito e assinada pelo representante legal da Desenvolvedora. Se uma cláusula das CGU for anulada ou considerada inaplicável, as demais cláusulas, sempre que possível, permanecerão válidas e vigentes. Os direitos não concedidos expressamente restam reservados à Desenvolvedora.

 

ALTERAÇÕES NAS CGU

A Desenvolvedora reserva-se no direito de alterar as CGU, bem como qualquer outra política do Site ou dos Produtos Nextar, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação nos Sites e/ou nos Produtos Nextar. O uso dos Sites e dos Produtos Nextar depois da publicação constituirá aceitação de eventuais alterações das CGU. Dessa forma, aconselhamos os usuários a relerem as CGU sempre que acessarem os Sites e os Produtos Nextar. Se você não concordar com os termos alterados das CGU, você deve descontinuar o uso dos Sites e/ou dos Produtos Nextar.

 

LEI E FORO APLICÁVEIS

Qualquer litígio relacionado ao uso dos Sites e dos Produtos Nextar, aos serviços ofertados através do Site ou ao respectivo conteúdo deverá ser submetido ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.

 

PERGUNTAS E ESCLARECIMENTOS

 Perguntas e comentários sobre os Sites, Produtos Nextar ou sobre as CGU poderão ser dirigidos à Desenvolvedora pelo e-mail suporte@nextar.com.br.

[1] O suporte através de atendimento telefônico será fornecido somente para os Usuários que optarem pelo plano pago.